Pontos para a criação de um fundo de reservas

A criação de um fundo de reservas é uma das ferramentas de grande auxílio na gestão condominial. A arrecadação extra é, regularmente, oficializada na convenção do condomínio e a taxa fixada é previamente posta em pauta para apreciação de todos os condôminos. Geralmente, o fundo de reservas, é uma taxa que tem variação entre 5% a 10%, e torna-se um instrumento importante porque é a única forma de arrecadação extra prevista nas convenções.  

(Existem outros tipos de fundos, como: fundo de obras, fundos de rateio ou fundos de equipagem, porém, nessa pauta vamos tratar apenas do fundo de reservas). 

A essência dessa conta é promover a continuidade e o funcionamento corrente do condomínio em situações inusitadas, emergenciais ou fora da programação. Este recurso é um excelente instrumento de viabilização de oportunidades futuras como reformas, investimento em segurança eletrônica e outras oportunidades que buscam promover o bem-estar, o livre acesso aos espaços internos do condomínio, a segurança e o bom convívio de todos.  

Como trata-se de uma arrecadação, na grande maioria dos casos, de médio e longo prazo, os fundos de reservas acumulam valores consideráveis por conta do prazo estabelecido. Por isso, a gestão desses valores, exige, além de transparência e cuidados especiais, a participação dos condôminos no tocante ao uso correto dos valores. 

Esse é um tipo de ação que o gestor precisa conhecer bem as oportunidades no mercado financeiro para investir de forma orgânica, saudável e com segurança. Aplicações de alto risco ou de baixa liquidez precisam ser postas em pauta para clareza de todos os condôminos.  


Na hora de usar o fundo de reserva, como o síndico deve se portar? 

Em casos de emergências que impacte diretamente o bem-estar dos moradores, como por exemplo, um elevador com defeito, o síndico deve comunicar a todos o uso dos valores necessários para a providência da solução. Para isso, é importante que os condôminos sejam informados e assumam a ciência do uso do dinheiro, porque em algumas emergências, o uso parcial, ou até mesmo total, dos valores acumulados podem ser comprometidos. Por isso a importância da ratificação em ata na assembleia posterior.  

Porém, um fator importante que o síndico não deve esquecer é que os possíveis usos do fundo de reserva, precisam, obrigatoriamente, estar citados na convenção do condomínio. Assim, caso essa citação não exista, faz-se necessário a pauta em votação em assembleia para ratificação do uso de forma correta.

Para isso, ter uma boa assessoria jurídica é um instrumento que garante tranquilidade, segurança e promove a legalidade do ato, tanto na hora da criação do fundo de reserva, como na hora do uso dos valores para o bem comum. Essa ação, garante tranquilidade para o cotidiano do trabalho do síndico.  

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